Um dos jogos que boa parte dos brasileiros gostam é o jogo do bicho. Mesmo não sendo totalmente legalizado no Brasil, há muitas pessoas que jogam e ganham o jogo. Mas sabemos que, por lei, praticamente todo valor que ganhamos deve ser declarado. O mesmo acontece com o bingo e o bingo online, mas, como sabido, as regulamentações em redor das jogatinas estão submersas até 2021.
Caso você ganhasse muito dinheiro com esse jogo, deve saber que deve declarar essas quantias. Principalmente quando se trata de quantias altas. Assim, muitas pessoas têm dúvidas sobre como declarar dinheiro ganho no jogo do bicho. Esse é um tema que precisa de muita atenção, principalmente pelo fato de o jogo ainda não ser totalmente legalizado no país. Por isso, neste artigo, vamos falar um pouco sobre como fazer isso.
Forma legal de como declarar dinheiro ganho no jogo do bicho
Mesmo não sendo um jogo totalmente legal em solo brasileiro, é preciso entender como declarar dinheiro ganho no jogo do bicho, já que existe essa necessidade de declaração.
Assim, segundo a lei IN (instrução normativa) nº 1.671, de 22 de novembro de 2016, há a necessidade de declarar no imposto de renda qualquer tipo de rendimento de jogos, legais ou não. Mas ainda há a dúvida de como proceder no caso do jogo do bicho. Portanto, acompanhe.
Segundo essa lei, um trecho da regra é que:
“Lucros decorrentes de prêmios em dinheiro obtidos em loterias, inclusive as instantâneas e as de finalidade assistencial ou exploradas pelo Estado, concursos desportivos, compreendidos os de turfe, sorteios de qualquer espécie, exceto os de antecipação nos títulos de capitalização e os de amortização e resgate das ações das sociedades anônimas, bem como os prêmios em concursos de prognósticos desportivos, qualquer que seja o valor do rateio atribuído a cada ganhador.”
Assim, é importante entender como declarar dinheiro ganho no jogo do bicho de forma certa para que a lei seja cumprida.
Como declarar dinheiro ganho no jogo do bicho – O que fazer
Inicialmente, o ideal é procurar um profissional como o contador, que irá te dizer exatamente como declarar dinheiro ganho no jogo do bicho. Este vai te dar mais explicações, além de informar sobre a real importância de fazer isso.
Uma das coisas que provavelmente ele irá te orientar é que você não deve expressar na descrição que o valor foi ganho no jogo do bicho, uma vez que a prática não é totalmente legal e pode haver punições aos participantes.
Porém, há uma abertura dentro da lei que pode auxiliar nessa declaração. Como o bingo com fins beneficentes podem funcionar de forma legal no país – de acordo com a lei criada no mandato do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva -, há muitas pessoas que optam por declarar os ganhos do jogo do bicho como vindo de um bingo beneficente, evitando complicações em relação a isso.
Cuidados ao declarar dinheiro ganho no jogo do bicho
Como já citado a cima, este jogo anda é ilegal perante a justiça do Brasil. Assim, é fundamental ressaltar que, caso você jogue e participe das práticas do jogo, deve estar ciente das consequências que podem vir a acontecer. Assim como o caso de ser vencedor, onde é preciso fazer a declaração à Receita Federal.
Há vários cuidados que devem ser tomados ao fazer isso. Por isso, ressaltamos a importância de buscar um contador ou advogado profissional e de confiança, pois este saberá como proceder no seu caso. Para alguns prêmios, pode nem haver a necessidade de declaração, e por isso, buscar alguém que avalie seu caso específico é o ideal. Além disso, é importante ter as informações da banca que faz o jogo, já que em casos judiciais pode ser necessário ter outros responsáveis ou testemunhas, por isso é algo a mais para se ficar atento.
A legalização do jogo do bicho no Brasil
Atualmente, não há uma legalização plena das apostas e do jogo do bicho no Brasil. Porém, isso é um assunto que ainda está sendo tratado e pode mudar. Em 2018, iniciou uma movimentação maior para a criação de uma lei para apostas no país.
A Lei 13.756/18, foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, e mesmo sendo focada em jogos de natureza esportiva e jogos online, ela pode se ampliar, podendo incluir o jogo do bicho nos próximos anos. No entanto ABAESP e várias figuras do entorno das apostas e jogatinas já tem se manifestado em relação ao modelo que nesses momentos está em pausa para o seu analise. Certamente, o alivio vem por conta do fato de alguma regulamentação existir.
Assim, como o grande fato positivo, em contraposição com as deficiências já demonstradas antes de que essa versão fosse incluída na discussão no Planalto.
Expectativas sobre o jogo do bicho
A expectativa antes do covid-sars, era de poderia haver uma legalização desse jogo até o final de 2020. No entanto, as declarações mais recentes em torno dizem que o processo será encarado após a chegada de 2021.
Assim, hoje em dia temos ainda mais incertezas, mas, até lá o Brasil ainda terá tempo de se recuperar e certamente, de recuperar as suas economias e, quem sabe, ao Jogo do Bicho, o Bingo e muito mais. No entanto, é primordial manter a calma e trabalhar para que nosso pais se saia bem.
Portanto, as movimentações passadas em redor das regulamentações no Brasil estão na espera, até mais novidades. Embora tem ocorrido algumas movimentações para que isso saia do papel, especialistas afirmam que, caso ocorra, as regras de taxação em relação aos ganhos do jogo deverão ser mais do que acordes.
Postado por Nanda Weber na categoria Dicas
